Termos Legais

Termos de Uso

Última atualização: 09 de fevereiro de 2026

Aviso Importante

Ao aceder e utilizar este website, bem como ao adquirir produtos da morlixo Portugal, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website nem adquirir os nossos produtos.

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Informações Gerais

Este website é operado por:

morlixo Portugal, Lda.

Morada: Lisboa, Portugal

Email: [email protected]

Telefone: +351 912 345 678

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Natureza dos Produtos

Declaração Importante sobre o Produto

Auris Control é um suplemento alimentar, NÃO um produto farmacêutico ou dispositivo médico.

Este produto destina-se a complementar uma dieta saudável e equilibrada. Não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. As declarações relativas aos suplementos alimentares não foram avaliadas por autoridades reguladoras de medicamentos e não pretendem substituir o aconselhamento médico profissional.

Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de uma dieta variada e equilibrada e de um estilo de vida saudável. Se tiver quaisquer problemas de saúde, está grávida, a amamentar ou a tomar medicação, deve consultar um profissional de saúde antes de utilizar qualquer suplemento alimentar.

This website provides informational content only and does not replace professional medical advice.

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Encomendas e Pagamentos

3.1 Processo de Encomenda

Ao fazer uma encomenda através do nosso website, está a fazer uma oferta para comprar os produtos selecionados. Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade e confirmação do preço.

Receberá um email de confirmação quando receber mos a sua encomenda. O contrato entre si e a morlixo Portugal será formado quando enviarmos o email de confirmação de expedição.

3.2 Preços

Todos os preços apresentados no website estão em euros (€) e incluem IVA à taxa aplicável em Portugal. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas as alterações não afetarão encomendas já confirmadas.

3.3 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • MB Way
  • Multibanco (Referência MB)
  • Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard)
  • PayPal

O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. Os dados de pagamento são processados de forma segura por prestadores de serviços de pagamento terceiros certificados.

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Envio e Entrega

4.1 Área de Entrega

Atualmente, realizamos entregas apenas em Portugal Continental e Ilhas. Não efetuamos envios internacionais.

4.2 Prazos de Entrega

Os prazos de entrega estimados são de 2-4 dias úteis após a confirmação do pagamento. Estes prazos são indicativos e podem variar devido a circunstâncias imprevistas.

Receberá um código de rastreamento assim que a sua encomenda for despachada para acompanhar o estado da entrega.

4.3 Custos de Envio

Oferecemos envio gratuito para todas as encomendas em Portugal Continental. Podem aplicar-se custos adicionais para entregas nas Regiões Autónomas.

4.4 Não Receção da Encomenda

Se não receber a sua encomenda dentro do prazo estimado, contacte-nos através de [email protected] ou +351 912 345 678 para que possamos investigar.

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Direito de Retratação e Devoluções

5.1 Direito de Retratação (14 Dias)

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de se retratar do contrato de compra no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Para exercer o direito de retratação, deve notificar-nos através de [email protected] ou por carta registada para a nossa morada.

5.2 Condições para Devolução

Os produtos devem ser devolvidos:

  • Na embalagem original, selada e não aberta
  • Em perfeito estado de conservação
  • Dentro do prazo de 14 dias após a receção

Importante: Por razões de saúde e higiene, não podemos aceitar devoluções de produtos cujo selo de segurança tenha sido removido ou embalagem aberta.

5.3 Garantia de Satisfação (30 Dias)

Adicionalmente ao direito legal de retratação, oferecemos uma Garantia de Satisfação de 30 dias. Se não ficar satisfeito com o produto dentro de 30 dias, contacte-nos para discutir opções de devolução ou reembolso.

5.4 Reembolsos

Após recebermos e inspecionarmos o produto devolvido, processaremos o reembolso no prazo de 14 dias. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.

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Limitação de Responsabilidade

A morlixo Portugal não assume qualquer responsabilidade por:

  • Resultados específicos do uso do produto, dado que os efeitos de suplementos alimentares variam individualmente
  • Reações adversas resultantes de uso inadequado, dosagem excessiva ou não cumprimento das instruções
  • Interações com medicamentos ou outros suplementos não divulgadas ao seu profissional de saúde
  • Danos indiretos, consequenciais ou punitivos

A nossa responsabilidade máxima em qualquer circunstância está limitada ao valor pago pelo produto em questão.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência, fraude ou declaração fraudulenta, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

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Uso do Website

7.1 Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar este website para fins pessoais e não comerciais.

7.2 Condutas Proibidas

Não pode:

  • Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do website
  • Utilizar o website de forma que possa danificar, desativar ou comprometer os nossos sistemas
  • Tentar obter acesso não autorizado ao website ou sistemas relacionados

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo incluído no website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos e software, é propriedade da morlixo Portugal ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.

As marcas comerciais, logótipos e marcas de serviço exibidos no website são propriedade registada ou não registada da morlixo Portugal. Nada nestes termos lhe concede o direito de utilizar qualquer marca comercial, logótipo ou marca de serviço sem a nossa autorização prévia por escrito.

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Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar o nosso website e serviços, concorda com o tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

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Resolução de Conflitos

10.1 Reclamações

Se tiver alguma reclamação sobre os nossos produtos ou serviços, contacte-nos através de [email protected]. Comprometemo-nos a resolver todas as reclamações de forma justa e atempada.

10.2 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

10.3 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Quaisquer disputas relacionadas com estes termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

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Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website.

É da sua responsabilidade rever periodicamente estes termos. O uso continuado do website após alterações constitui a sua aceitação dos termos revistos.

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Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

Tem Questões?

Envie-nos uma mensagem e responderemos o mais breve possível

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